Atualizado em: 16/05/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

 

DESCRIÇÃO

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.

 

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: cissul-mg.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2024.

 

PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
processotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MACRO REGIAO",
    "contrato": "000002/2017",
    "processo": "000116/2016",
    "assinatura": "2017-01-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "08.913.085/0001-00",
    "nome_favorecido": "MATEUS FERREIRA DE MELO",
    "categoria": "OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECOS PARA CONTRATACAO DE EMPRESAS ESPECIALIZADA NO RAMO DE REPROCESSAMENTO DE ARTIGOS MEDICOS HOSPITALARES, COM ESTERILIZACAO EM BAIXA E EM ALTA TEMPERATURA, QUE ATENDA AS NECESSIDADES DO CISSUL, PARA 10 (DEZ) BASES DESCENTRALIZADAS (NOVE US",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 235822.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MACRO REGIAO",
    "contrato": "000015/2017",
    "processo": "000008/2017",
    "assinatura": "2017-02-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "05.343.029/0002-70",
    "nome_favorecido": "MEDLEVENSON COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA",
    "categoria": "OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA",
    "objeto": "AQUISICAO DE TIRAS REAGENTES PARA MEDICAO DE GLICEMIA CAPILAR PARA USO NO APARELHO NA MARCA ONN CALL PLUS.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 29232.000000000
  }
]
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