Atualizado em: 10/04/2026 01:39:35

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga o Consórcio de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000013/2026Inexigibilidade000042/202608/04/2026Pagamento de franquia referente a contratação de empresa especializada para pagamento de sinistro n° 278300, referente a janela traseira que está quebrado da viatura, placa: SYV7A58 - de acordo com a apólice de seguro vigente, destacando que o presente objeto visa dar agilidade no atendimento e atender as normas de transito vigente de acordo com o CTB, sendo de extrema necessidade em atendimento a frota do CISSUL/SAMU. Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IConcluído(a)/Homologado(a)R$ 312,00R$ 312,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WANDERSON CLAUDINO DOS SANTOS46.065.906/0001-95MaterialPAGAMENTO DE SINISTRO N°278300 - PLACA: SYV7A58 - BOA ESPERANÇA - JANELA TRASEIRA PAGAMENTO DE SINISTRO N°278300 - PLACA SYV7A58 - BOA ESPERANÇA - JANELA TRASEIRA unidade1,0000R$ 312,00R$ 312,00
000008/2026Dispensa000037/202606/04/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de serralheria e vidraçaria, compreendendo a confecção de 02 (duas) estruturas metálicas tipo gaiola, sendo uma destinada ao armazenamento de cilindros de oxigênio (cheios) e outra ao armazenamento de extintores de incêndio, bem como a substituição de porta de grade existente por porta metálica fechada em ambiente distinto da unidade. Inclui-se, ainda, a substituição de janela metálica por janela de vidro, a ser executada por profissional ou empresa especializada em vidraçaria. A contratação tem por finalidade promover melhores condições de segurança, organização e adequação dos espaços físicos, em atendimento às necessidades operacionais da unidade e às normas técnicas aplicáveis.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 20.157,99R$ 16.390,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALESSANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA MELO00.974.821/0001-29MaterialJANELA 2 FOLHAS 08MM – TEMPERADOJANELA 2 FOLHAS 08MM – TEMPERADO Dimensões aproximadas exigidas Largura 1,200m Altura 1,00 M Ferragem Na Cor Branca Vidro Temperado Verde 8mm Com Fechadura – vidro alvenaria. unidade1,0000R$ 690,00R$ 690,00
AMANDA FURTADO JACINTO64.714.021/0001-51MaterialPORTA EM MATERIAL METÁLICO - 2,10m x 1,00mCONFECÇÃO DE PORTA A porta deverá ser confeccionada em material metálico, contendo venezianas que permitam ventilação natural, conforme modelo de referência apresentado, garantindo adequada circulação de ar no ambiente, com abertura para o lado externo. A pintura da porta deverá ser na cor laranja, seguindo o padrão institucional adotado pelo CISSUL/SAMU, com acabamento uniforme e resistente. DIMENSÕES APROXIMADAS EXIGIDAS Altura 2,10 m Largura 1,00 m unidade1,0000R$ 1.500,00R$ 1.500,00
AMANDA FURTADO JACINTO64.714.021/0001-51MaterialGAIOLA METÁLICA PARA ARMAZENAR EXTINTORES DE INCÊNDIOGaiola metálica destinada ao armazenamento de extintores de incêndio, com as seguintes dimensões aproximadas Largura 2,60 metros Altura total 1,60 metros, subdividida em duas prateleiras internas, sendo Prateleira inferior com 1,00 metro de altura Prateleira superior com 0,60 metro de altura Profundidade 0,60 metro Deverá possuir 04 (quatro) portas, send o 02 (duas) na parte superior e 02 (duas) na parte inferior, todas com dispositivo para fechamento mediante cadeado. Cor da gaiola Laranja Estrutura apropriada para armazenamento seguro e organizado de extintores de incêndio.unidade1,0000R$ 6.700,00R$ 6.700,00
AMANDA FURTADO JACINTO64.714.021/0001-51MaterialGAIOLA METÁLICA PARA ARMAZENAR CILINDROS DE OXIGÊNIOGaiola metálica destinada ao armazenamento de CILINDROS DE OXIGÊNIO, com as seguintes dimensões aproximadas Largura 2,80 metros Altura total 2,20 metros, subdividida em duas prateleiras internas, sendo Prateleira inferior com 1,20 metro de altura Prateleira superior com 1,00 metro de altura Profundidade 0,70 metro Deverá possuir 04 (quatro) portas, sendo 02 (duas) na parte superior e 02 (duas) na parte inferior, todas com dispositivo para fechamento mediante cadeado. ( NO DESENHO EST Á 2, PORÉM SERÁ IGUAL A DE CIMA COM 4) Cor da gaiola Laranja Estrutura apropriada para armazenamento seguro e organizado de CILINDROS DE OXIGÊNIO.unidade1,0000R$ 7.500,00R$ 7.500,00
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