Atualizado em: 10/12/2025 02:08:58

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga o Consórcio de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000044/2025Inexigibilidade000124/202512/11/2025Realização de 02 palestras no evento ‘4° Encontro dos Socorristas do CISSUL/SAMU’.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso III, f)Concluído(a)/Homologado(a)R$ 3.515,00R$ 3.515,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CÉLIO RONALDO DE ARAÚJO GOMES JÚNIOR068.296.464-64ServiçoPALESTRA CONDUTORES 02Encontro dos condutores.unidade1,0000R$ 1.515,00R$ 1.515,00
ANDRE LUIZ TOME16.548.622/0001-99ServiçoPALESTRA CONDUTORES 01Encontro dos condutores.unidade1,0000R$ 2.000,00R$ 2.000,00
000040/2025Inexigibilidade000113/202513/11/2025Realização de palestra durante o evento '4° Encontro dos Condutores do CISSUL/SAMU'.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso III, f)Concluído(a)/Homologado(a)R$ 6.243,10R$ 6.243,10
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
58.636.111 FRANCISCO REINALDO MARQUES58.636.111/0001-79ServiçoCONTRATAÇÃO DE PALESTRANTECONTRATAÇÃO DE PALESTRANTEunidade1,0000R$ 6.243,10R$ 6.243,10
000039/2025Inexigibilidade000111/202504/11/2025Pagamento de franquia de seguro refente ao sinistro n° 265545, realizado para troca de retrovisor da viatura de placa SYZ0H22, da frota do CISSUL.Lei 14.133/2021, Artigo 74, CaputConcluído(a)/Homologado(a)R$ 465,00R$ 465,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PARABRISA SERVICOS DE MANUTENCAO EM VEICULOS AUTOMOTORES UNIPESSOAL LTDA19.458.927/0001-06ServiçoPAGAMENTO DE FRANQUIAPAGAMENTO DE FRANQUIAunidade1,0000R$ 465,00R$ 465,00
000038/2025Inexigibilidade000110/202503/11/2025Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços em perícia judicial.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso III, b)Concluído(a)/Homologado(a)R$ 3.000,00R$ 3.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MED KER LTDA03.665.024/0001-58ServiçoASSISTENCIA TECNICA EM PERICIATECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHOserviço1,0000R$ 3.000,00R$ 3.000,00
MED KER LTDA03.665.024/0001-58ServiçoASSISTENCIA TECNICA EM PERICIATECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHOserviço1,0000R$ 3.000,00R$ 3.000,00
000033/2025Dispensa000114/202518/11/2025Contratação de empresa especializada para fornecimento e substituição de peças do gerador de energia do CISSUL/SAMU, incluindo mão de obra técnica, testes de funcionamento e garantia dos serviços prestados.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso VIIIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 3.308,00R$ 3.308,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TAURUS GERADORES LTDA41.866.869/0001-09ServiçoÁGUA DESMINERALIZADAPEÇAS PARA GERADORunidade1,0000R$ 135,00R$ 135,00
TAURUS GERADORES LTDA41.866.869/0001-09ServiçoJUNTA CAVALETEPEÇAS PARA GERADORunidade1,0000R$ 195,00R$ 195,00
TAURUS GERADORES LTDA41.866.869/0001-09ServiçoADITIVOPEÇAS PARA GERADORunidade6,0000R$ 48,00R$ 288,00
TAURUS GERADORES LTDA41.866.869/0001-09ServiçoVÁLVULA TERMOSTÁTICAPEÇAS PARA GERADORunidade1,0000R$ 390,00R$ 390,00
TAURUS GERADORES LTDA41.866.869/0001-09ServiçoVÁLVULA TERMOSTÁTICAPEÇAS PARA GERADORunidade1,0000R$ 390,00R$ 390,00
TAURUS GERADORES LTDA41.866.869/0001-09ServiçoBOMBA DE ÁGUA DO GERADORPEÇAS PARA GERADORunidade1,0000R$ 920,00R$ 920,00
TAURUS GERADORES LTDA41.866.869/0001-09ServiçoBOMBA DE ÁGUA DO GERADORPEÇAS PARA GERADORunidade1,0000R$ 920,00R$ 920,00
TAURUS GERADORES LTDA41.866.869/0001-09ServiçoSERVIÇO DE REPARO DO RADIADORMANUTENÇÃO CORRETIVA EMERGENCIAL DO GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICAserviço1,0000R$ 1.380,00R$ 1.380,00
000032/2025Dispensa000112/202511/11/2025Aquisição de licenças de software de design gráfico – CorelDRAW Graphics Suite 2025 (licença perpétua) e Adobe Photoshop (licença de 12 meses), ambas com suporte técnico oficial – destinadas ao fortalecimento da capacidade técnica e operacional do CISSUL/SAMU na criação, padronização e atualização de materiais institucionais, publicações, sinalizações e demais peças de comunicação visual, em conformidade com o Manual de Identidade Visual do SAMU 192 e com os princípios da eficiência e economicidade.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 5.600,00R$ 5.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MAPDATA TECNOLOGIA,INFORMATICA E COMERCIO LTDA66.582.784/0001-11MaterialSOFTWARE PHOTOSHOPAdobe Photoshop (ou versão mais atual disponível do mesmo fabricante); Fabricante: Adobe Systems Incorporated; Tipo de licença: 12 meses, Idioma: Português (Brasil); Compatibilidade: Windows 10/11 (64 bits) e macOS (versão atual); Direito de instalação: até 2 dispositivos vinculados ao mesmo usuário (uso não simultâneo); Funcionalidades obrigatórias Edição e manipulação de imagens em alta resolução (bitmap e RAW); Criação de layouts e peças gráficas para impressão e mídias digitais; Ferramentas de recorte, seleção e correção avançadas; Suporte a camadas, máscaras e modos de mesclagem; Ajuste preciso de cores, curvas, níveis, brilho e contraste; Compatibilidade com perfis ICC e paletas Pantone; Geração de arquivos em formatos PSD, TIFF, PNG, JPG, PDF, BMP e compatíveis; Integração com softwares gráficos correlatos (CorelDRAW, Illustrator, InDesign); Suporte a plugins e extensões de terceiros; Atualizações corretivas de segurança e desempenho durante o período de garantia.unidade1,0000R$ 2.800,00R$ 2.800,00
MAPDATA TECNOLOGIA,INFORMATICA E COMERCIO LTDA66.582.784/0001-11MaterialSOFTWARE CORELDRAWNome comercial: CorelDRAW Graphics Suite 2025 (ou versão mais recente do mesmo fabricante – Alludo/Corel Corporation); Tipo de licença: Licença Perpétua, com direito de uso vitalício; Idioma: Português (Brasil); Compatibilidade: Windows 10/11 (64 bits) e macOS; Direito de instalação: até 2 dispositivos por licença, uso não simultâneo; Recursos mínimos: Edição vetorial avançada e ilustração; Layout e diagramação de publicações; Edição de imagens bitmap; Ferramentas de tipografia e gestão de fontes; Compatibilidade com paletas Pantone; Exportação para formatos PDF, EPS, PNG, JPG, SVG e AI; Suporte a impressão profissional e gerenciamento de cores.unidade1,0000R$ 2.800,00R$ 2.800,00
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