PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas - MG
Atualizado em: 28/01/2026 15:20:06

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga o Consórcio de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
01 28293031123
02 45678910
03 11121314151617
04 18192021222324
05 25262728293031
06 1234567
HojeLimpar
 
000004/2026Inexigibilidade000016/202623/01/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, especificamente o curso de Crew Resource Management – CRM (Gerenciamento de Recursos da Tripulação, em tradução livre), para os profissionais aeronautas e operadores do SAMU Aeromédico.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso III, f)Concluído(a)/Homologado(a)R$ 7.680,00R$ 7.680,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
R.P. RIBEIRO MITIGACTION SERVIÇOS34.761.628/0001-21ServiçoTreinamento em Crew Resource Management - CRM (Gerenciamento de Recursos da Tripulação, em tradução livre)Treinamento em Crew Resource Management Formato Híbrido – Composto por uma parte on-line (EAD) e uma parte presencial. Público Alvo: 35 profissionais, incluindo bombeiros militares do 2ª CEOA, médicos e enfermeiros do CISSUL. Etapa Presencial: 07/02/2026 serviço1,0000R$ 7.680,00R$ 7.680,00
000003/2026Inexigibilidade000015/202620/01/2026Pagamento de franquia referente à liquidação do Sinistro nº 276433, relativo ao veículo oficial placa SGU7D10, da base descentralizada de Ouro Fino/MG, para substituição da lanterna direita, visando restabelecer a plena operacionalidade do veículo e atendimento às normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IConcluído(a)/Homologado(a)R$ 215,00R$ 215,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
58.595.690 PRISCILA ESTER SIPRIANO58.595.690/0001-59ServiçoPAGAMENTO DE FRANQUIA DE SEGURO - SINISTRO Nº 276433PAGAMENTO DE FRANQUIA DE SEGURO SINISTRO Nº 276433 MERCEDES 416 SPRINTER 2022/2022 - PLACA SGU7D10 - BASE DESCENTRALIZADA DE OURO FINO/MG LANTERNA DIREITA unidade1,0000R$ 215,00R$ 215,00
000003/2026Dispensa000013/202620/01/2026Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento e confecção de mascote habitável personalizado, incluindo a produção de cabeça e luvas, destinados às ações institucionais, educativas e de divulgação do CISSUL/SAMU.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 9.360,00R$ 9.360,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INDUSTRIA DOS BONECOS ARTESANAIS FERREIA LTDA -ME11.145.239/0001-76MaterialCONFECÇÃO DE BONECA SAMUZETECONFECÇÃO DE MASCOTE HABITÁVEL ? SAMUZETE?. A cabeça devera ser confeccionada em espuma semirrígida com acabamento emborrachado e pintura automotiva impermeável, ou materiais perfeitamente similares, na cor da pele. A estrutura deve ser construída em um capacete anatômico, com dispositivo a pilhas e botão LIG/DESL para um ventilador tipo cooler que favoreça a circulação do ar no seu interior. Luvas com tecidos contendo (90 % Algodão e 10% Elastano), ou perfeitamente similares, na cor da pele (cabeça ) de cano longo.unidade1,0000R$ 9.360,00R$ 9.360,00
000002/2026Inexigibilidade000002/202612/01/2026Aquisição de peças destinadas à manutenção da incubadora Olidef, visando atender às demandas operacionais do CISSUL/SAMU.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IConcluído(a)/Homologado(a)R$ 883,00R$ 883,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
OLIDEF CZ IND. E COM. E AP. HOSPITALARES LTDA55.983.274/0001-30ServiçoCOOLER 8X8COOLER 8X8 COOLER 8X8 COOLER 8X8 PARA INCUBADORA INFANTIL OLIDEF , MODELO RWT, NÚMERO DE SÉRIE 14F52 unidade1,0000R$ 135,00R$ 135,00
OLIDEF CZ IND. E COM. E AP. HOSPITALARES LTDA55.983.274/0001-30ServiçoMOTOR DE CIRCULAÇÃOMOTOR DE CIRCULAÇÃO PARA INCUBADORA INFANTIL OLIDEF , MODELO RWT, NÚMERO DE SÉRIE 14F52 unidade1,0000R$ 748,00R$ 748,00
000002/2026Dispensa000010/202612/01/2026Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de disponibilização de plataforma digital de bem-estar corporativo, caracterizada por solução tecnológica de acesso remoto, destinada à promoção da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida no trabalho dos servidores, empregados públicos vinculados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas – CISSUL/SAMU, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 75.600,00R$ 75.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TOTAL PASS PARTICIPAÇOES LTDA 27.059.627/0001-74ServiçoPLATAFORMA DIGITAL DE BEM-ESTAR CORPORATIVOSolução tecnológica de acesso remoto, destinada à promoção da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida no trabalho dos servidores, empregados públicos vinculados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas – CISSUL/SAMUserviço12,0000R$ 6.300,00R$ 75.600,00
000001/2026Inexigibilidade000003/202608/01/2026Aquisição de peça original para manutenção corretiva de incubadora infantil FANEM, modelo IT 158TS, número de Série CF 1904, visando restabelecer o pleno funcionamento do equipamento essencial ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (SAMU 192).Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso IConcluído(a)/Homologado(a)R$ 413,00R$ 413,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DATAMED LTDA38.658.399/0001-75MaterialSENSOR DE PELESensor de Pele INCUBADORA INFANTIL FANEM Modelo IT 158TS Número de Série CF1904 unidade1,0000R$ 413,00R$ 413,00
000001/2026Dispensa000009/202608/01/2026Aquisição de peça destinada à manutenção do sistema de ar-condicionado do dormitório das médicas do CISSUL/SAMU.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 548,61R$ 504,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
IMPACTO COMERCIO E SERVICOS ELETRO E ELETRONICOS LTDA.10.419.473/0001-81MaterialTURBINA DO EVAPORADOR TURBINA DO EVAPORADOR MEDIDA 68CM X 9,5CM Equipamento Ar Condicionado Marca LG Modelo 12.000 Btus P/NO MEZ64709033 Tensão 220vunidade1,0000R$ 504,50R$ 504,50
EXCLUSIVA LG SERVICE SUL COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA15.118.641/0001-12MaterialTURBINA DO EVAPORADOR TURBINA DO EVAPORADOR MEDIDA 68CM X 9,5CM Equipamento Ar Condicionado Marca LG Modelo 12.000 Btus P/NO MEZ64709033 Tensão 220vunidade1,0000R$ 508,00R$ 508,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS