Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO REFERENTE AO PAGAMENTO DE FRANQUIA DE SEGURO DO SINISTRO Nº 272900, REFERENTE AO VEÍCULO OFICIAL MERCEDES-BENZ 416 SPRINTER, PLACA QXW0B52, VINCULADO À BASE DESCENTRALIZADA DE LAVRAS/MG, DECORRENTE DA NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO PARA-BRISA.

Complemento do Histórico:

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Serviço	PAGAMENTO DE FRANQUIA DE SEGURO - SINISTRO Nº 272900	PLACA QXW0B52 - BASE DESCENTRALIZADA DE LAVRAS/MG. TROCA DE PARA-BRISA	1,0000	R$ 412,00	R$ 412,00
					Total Geral R$ 412,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/02/2026	0000650/2026	Original	00 - RECURSOS DO CONTRATO DE RATEIO	R$ 412,00
				Total Geral R$ 412,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


09/03/2026	0000650/2026	0001168/2026	Original	Restos a Pagar Não Processados	00 - RECURSOS DO CONTRATO DE RATEIO	R$ 412,00
						Total Geral R$ 412,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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